FAI - Faculdades de Itapiranga

PUBLICAÇÕES LEGAIS

I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

A FAI – Faculdades de Itapiranga, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Programa de Monitoria do Curso de Direito, torna público ao Corpo Discente do Curso de Direito o processo de seleção de Monitores com a finalidade de aproximar o acadêmico das tarefas docentes, no intuito de possibilitar a consolidação da sua formação acadêmica, a melhoria da qualidade da aprendizagem e a qualificação pessoal discente.

    Art. 1°. O presente edital abre seleção para 4 (quatro) monitores para o Curso de Direito, que terão sua validade por um semestre letivo, podendo ser prorrogado por mais um semestre, de acordo com a necessidade do professor, bem como o desempenho do monitor segundo o Professor Orientador e a Coordenação do Curso.

    Parágrafo único. O Monitor receberá certificado de 60 horas, por semestre, a título de Atividades Complementares.

II – DAS VAGAS

Art. 2°. O curso de Direito contará com 4 (quatro) vagas destinadas para Monitores-Voluntários, sendo uma vaga para cada disciplina.

Serão oferecidas as seguintes vagas, assim distribuídas:

DISCIPLINA

PROFESSOR

VAGAS

Direito Constitucional I

Liana Maria Feix Suski

1

Direito Processual Penal I

Diego Alan Schöfer Albrech

1

Direito Tributário II

Isabel Maciel Mousquer

1

Teoria Geral do Processo

Isabel Maciel Mousquer

1

III – DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO

Art. 3°. A inscrição será realizada na secretaria da IES mediante Ficha de Inscrição (anexo II) acompanhada do Currículo e Histórico Escolar da Graduação (podendo ser o constante do Portal), até o dia 7 de agosto de 2017, devendo o aluno informar a disciplina a que está se candidatando para a monitoria.

Art. 4°. Cada aluno poderá se candidatar para mais de uma disciplina, porém o exercício da monitoria é restrito a apenas uma das disciplinas escolhidas, levando-se em consideração o critério de seleção dos candidatos.

Art. 5°. O requerimento de inscrição será instruído com assinatura do candidato, na Ficha de Inscrição fornecida pela IES, que assegura a sua concordância com as condições expostas neste Edital.

IV – DOS REQUISITOS PARA O EXERCÍCIO DA MONITORIA

Art. 6º. São requisitos para o exercício da Monitoria:

a) ser aluno regularmente matriculado no Curso de Direito da FAI – Faculdades;

b) não possuir vínculo empregatício com a FAI;

c) ter obtido aprovação na disciplina em que postula a monitoria;

d) existir vaga disponível na disciplina pretendida;

e) ter disponibilidade de tempo para atender as atividades programadas;

f) ser selecionado para a função de monitor.

V – DAS ATRIBUIÇÕES DO MONITOR

Art. 7°. São consideradas atribuições do monitor:

a) firmar Termo de Compromisso com a IES;

b) comparecer no local da Monitoria no horário previamente estipulado;

c) participar com o professor da disciplina das tarefas de ensino, pesquisa e extensão;

d) auxiliar o professor na organização e preparação de material didático, levantamento bibliográfico e planejamento de atividades;

e) desenvolver outras tarefas que se enquadrem nas especificações do Plano de Atividade de Monitoria (PAM) e que sejam pertinentes as suas atividades;

f) auxiliar grupos de estudos e alunos individualmente (plantão de dúvidas) nas atividades extraclasse;

g) planejar, sob a orientação do professor, as intervenções e sistemáticas de apoio aos alunos do Curso de Direito;

h) cadastrar-se na Plataforma Lattes do CNPq;

i) apresentar Relatório das atividades desenvolvidas ao professor e ao Coordenador do NUPEDIR ao final de cada semestre.

VI – DA CARGA HORÁRIA

Art. 8°. A carga horária semanal deverá ser de 4 (quatro) horas.

VII – DA SELEÇÃO DOS CANDIDATOS

Art. 9°. A seleção será feita por meio de prova escrita (nota mínima 7,0), tendo caráter eliminatório.

§ 1º. A prova escrita será sem consulta. Os candidatos responderão a prova envolvendo conhecimentos específicos da disciplina ao qual está se candidatando. As bibliografias básicas de cada disciplina estão no anexo I do presente edital.

§ 2º. A prova ocorrerá às 18h e 45min do dia 9 de agosto de 2017, na Biblioteca, do prédio da FAI Faculdades.

§ 3º. O candidato deverá comparecer na sala, dia e horário estabelecido, independente de aviso, sob pena de desclassificação no processo seletivo.

§ 4º. Não serão aceitas solicitações para revisão da prova escrita.

Art. 10. Como critério de desempate será levado em consideração a nota que o candidato obteve quando realizou a disciplina na qual está se candidatando como Monitor. Persistindo o empate, será realizada uma entrevista, nas salas e horários a serem divulgados oportunamente através de comunicação aos candidatos.

VIII – DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 11. A Banca Examinadora procederá à divulgação da lista de candidatos selecionados no dia 11 de agosto de 2017, através do mural informativo do Curso de Direito.

IX – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 12. O ato de inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação total dos critérios e regras estabelecidas neste Edital, dos quais não poderá alegar desconhecimento.

Art. 13. Os documentos apresentados (cópias) no ato da inscrição não serão devolvidos.

Art. 14. Ao final das atividades, realizada a monitoria com proficiência, cumpridas as etapas de conclusão da mesma e entregue o Relatório de Monitoria, o aluno terá direito ao Certificado de Exercício de Monitoria, correspondente a 60 horas semestrais, que poderá ser validado como Atividade Complementar, nos termos do Regulamento das Atividades Complementares.

Art. 15. As excepcionalidades e situações omissas serão resolvidas em primeira instância pelo Coordenador do Curso de Direito, juntamente com os Professores Orientadores.

Itapiranga (SC), 2 de agosto de 2017.

Diego Alan Schöfer Albrecht

Coordenador do Curso de Direito

Liana Maria Feix Suski

Coordenadora do NUPEDIR

ANEXO I

Disciplina

Bibliografia Básica

DIREITO CONSTITUCIONAL I

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado. 20. ed. São Paulo: Saraiva, 2016 (Físico e Virtual)

SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 35. ed. São Paulo: Malheiros, 2012.

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

LOPES JR, Aury. Direito processual penal. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. (Físico e virtual)

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 22. ed. São Paulo: Atlas, 2014.

TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo penal. 31. ed. São Paulo: Saraiva. 2009, v. 1 e 2.

DIREITO TRIBUTÁRIO II

CARRAZZA, Roque Antônio. Curso de direito constitucional tributário. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 28. ed. São Paulo: Saraiva, 2017

MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro. 6. ed. São Paulo: Dialética, 2012.

TEORIA GERAL DO PROCESSO

DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil e processo de conhecimento. 15. ed. Salvador: Jus Podivm, 2013. v. 1.

DINAMARCO, Candido Rangel; CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini. Teoria geral do processo. 24. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

PINHO, Humberto Dalla B. Direito processual civil contemporâneo: teoria geral do processo. v. 1. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. (Físico e virtual)

ANEXO II

FICHA DE INSCRIÇÃO

MONITORIA DE DISCIPLINAS:

Assinale aquelas que tiver interesse

DISCIPLINA

VAGAS

Direito Constitucional I

1

Direito Processual Penal I

1

Direito Tributário II

1

Teoria Geral do Processo

1

Nome: ________________________________________________________________

Número de matrícula: ______________________ Curso: ________________________

Endereço: ______________________________________________________________

Telefone(s): _____________________________________________________________

E-mail: ________________________________________________________________

REQUERIMENTO

Ao tempo que declaro conhecer e acatar as normas que regem o processo de seleção e o exercício da monitoria, veiculados no Edital de Seleção Interna para Monitores do Curso de Direito, publicado no mural informativo do Curso, REQUEIRO minha inscrição na referida seleção.

Itapiranga, _____de ___________de _____.

______________________________

Assinatura

Documentos a entregar:

- Ficha de Inscrição;

- Currículo;

- Histórico Escolar da Graduação.

Data: ___/___/_____

Assinatura da Secretaria Acadêmica___________________

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